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Consulta pública do PERH 2020-2023

está aberta até o dia 15 de novembro

Alguns dos objetivos do PERH são a definição de diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos e a recuperação e proteção da qualidade dos recursos hídricos

· Notícias

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) iniciou no último dia 15/10, a consulta pública sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) para o período de 2020-2023, que completa mais um ciclo quadrienal. A apresentação de comentários e sugestões pode ser efetivada até o dia 15 de novembro de 2020.

A Lei no 16.337/2016, que dispõe sobre PERH, destaca que são seus objetivos a definição de diretrizes para o gerenciamento de recursos hídricos, a recuperação e a proteção da qualidade dos recursos hídricos, a promoção e o incentivo ao uso racional das águas, e a indicação de um conjunto de metas a serem atingidas, a previsão de investimentos e indicadores de acompanhamento das ações para avaliação da eficácia de sua implantação.

O PERH é elaborado com base na atualização das informações constantes nos Relatórios de Situação de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas (PBHs) das 22 UGRHIs paulistas, nas normas relativas à proteção do meio ambiente e nas diretrizes de planejamento e gerenciamento ambientais. Tendo em vista seu caráter estratégico, o PERH aborda intervenções que extrapolam a abrangência regional dos planos de bacias.

Está-se concluindo a sua 7ª atualização/revisão, para o período 2020-2023, completando mais um ciclo quadrienal, como vem ocorrendo desde os anos 90. Compatibilizada com o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, esta atualização traz apontamentos importantes, tais como: (i) a necessidade de substanciais investimentos em saneamento básico nas próximas décadas; (ii) as incertezas decorrentes das mudanças climáticas, causando eventos extremos (secas e inundações) possivelmente mais intensos e frequentes; (iii) necessidade de garantir segurança hídrica à população e às atividades econômicas; e (iv) um alinhamento crescente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), destacando o papel estratégico da água (ODS 6) como elemento central e fundamental para o alcance das metas globais e estaduais.

Sua elaboração demandou inovações em termos de (i) consolidar um diagnóstico-síntese, visando redefinir a estratégia para as atualizações futuras; (ii) enfatizar as projeções de demandas e elaborar um prognóstico mais robusto, para horizontes de planejamento definidos (2023, 2035 e 2050), calculando o balanço hídrico quantitativo e qualitativo em fluxo, adotando as ottobacias como unidades territoriais de planejamento, agrupando-as em Regiões Hidrográficas (RHs), Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIS) ou SubUGRHIs e, finalmente, (iii) alinhar o Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI) com o Plano Plurianual do Estado (PPA).

O PERH mantém a abordagem por bacias hidrográficas, estabelece as interrelações entre as UGRHIs, levanta suas necessidades, identifica criticidades e questões mais relevantes nas escalas de SubUGRHIs e de Regiões Hidrográficas. Portanto, aborda aspectos relacionados com o recorte macrorregional; a integração entre a gestão dos recursos hídricos, o processo de desenvolvimento socioeconômico das distintas regiões, a gestão ambiental e os planos e projetos dos diversos setores usuários das águas; os potenciais acordos para equacionar eventuais conflitos com os estados vizinhos, em bacias hidrográficas compartilhadas; e a interação e complementariedade com os planos das 22 UGRHIs.

Assim, o PERH 2020-2023 é formado por 4 volumes: 1) Diagnóstico-Síntese; 2) Prognóstico; 3) Insumos do PERH; e 4) Plano de Ação e Programa de Investimentos para 2020-2023, e uma proposta de PA/PI de médio prazo (2024-2027 e 2028 a 2035), nos quais são abordados:

  • Caracterização do Estado de São Paulo por Regiões Hidrográficas– relaciona as principais características das RHs e UGRHIs do estado de São Paulo;
  • Demandas, disponibilidades e balanço hídrico– destaca os cenários de planejamento estudados para os horizontes de 2023, 2035 e 2050;
  • Desafios do saneamento básico e qualidade das águas– identifica e analisa a situação atual e projetada do abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo e disposição de resíduos sólidos e do manejo da drenagem de águas pluviais urbanas e suas consequências sobre a quantidade e a qualidade das águas.
  • Conflitos pelo uso dos recursos hídricos– identifica os principais conflitos pelo uso dos recursos hídricos entre UGRHIs e dentro das mesmas.
  • Instrumentos de gestão dos recursos hídricos– apresenta o estado da arte da evolução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos nas UGRHIs do estado de São Paulo.
  • Temas críticos para a gestão dos recursos hídricos– identifica os principais temas críticos e respectivas áreas de abrangência, permitindo priorizar as recomendações e as intervenções que constituem o Plano de Ação e Programa de Investimento do PERH 2020-2023.
  • Plano de ação e Programa de investimentos– destaca as ações prioritárias a serem desenvolvidas no horizonte de planejamento de curto prazo do PERH 2020-2023 e os recursos disponíveis para viabilizar sua efetivação.
  • Conclusões e recomendações– resume os resultados obtidos ao longo da elaboração do estudo de subsídios técnicos para o PERH 2020-2023, destacando os principais desafios da gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo

Dada sua importância e especificidades na gestão dos recursos hídricos do estado, foi ainda preparada uma avaliação específica sobre a bacia do Rio Tietê, contendo perfis de vazão e perfis de concentração, abordando desafios e problemas como episódios de poluição nos reservatórios do médio Tietê, lixo flutuante entre o alto e médio Tietê, e a formação de espumas nesta mesma porção do rio.

 

TEMAS CRÍTICOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Os estudos para o PERH 2020-2023 identificaram, a partir das atividades de diagnóstico e prognóstico, os principais temas críticos e suas respectivas áreas de abrangência, os quais merecem maior atenção para a gestão nas próximas décadas.

  • Criticidades quantitativas: há muita gente onde não tem tanta água e vice versa; os níveis de perdas nos sistemas de abastecimento público precisam ser substancialmente diminuídos; há forte dependência de esquemas de transferência de vazões para o abastecimento da população da grande São Paulo, causando conflitos com regiões vizinhas.
  • Criticidades qualitativas: há muita poluição decorrente de esgotos não coletados e/ou não tratados; há cargas difusas de origem rural também significativas; há passivos qualitativos que impedem usos mais nobres; e há riscos de novos passivos associados ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
  • A população do estado tende à saturação entre 2040 e 2045, mas há regiões onde tal saturação deve ocorrer mais cedo (2025 ou 2030), ou mais tarde (2050 ou além), abrindo a oportunidade de gerir melhor as demandas de água, diminuindo perdas e aumentando a segurança hídrica.
  • Constatou-se que há processos erosivos, causando perdas de solos e assoreamento de corpos d’água, assim avançar no aumento de cobertura florestal no oeste Paulista adquire caráter estratégico para o futuro, e pode ser compatibilizado com ganhos de eficiência do setor agrícola.
  • A despeito de avanços cognitivos muito importantes nas últimas décadas, ainda há diversas lacunas de conhecimento, sendo uma delas a respeito das águas subterrâneas, seu papel no balanço hídrico integrado com as águas superficiais, a proteção de poços e a necessidade de conhecer mais a fundo as questões de qualidade e produtividade dos mesmos.

PLANO DE AÇÃO E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

Finalmente, foram elaborados o Plano de Ação e o Programa de Investimentos (PA/PI) para o período 2020-2023, totalizando R$ 16 bilhões, atrelado ao PPA do mesmo período, com as ações distribuídas nos 8 Programas de Duração Continuada do PERH: 1) Bases técnicas em recursos hídricos (0,9%); 2) Gerenciamento dos recursos hídricos(0,3%); 3) Melhoria e recuperação da qualidade das águas (48,9%); 4) Proteção dos corpos d’água (0,2%); 5) Gestão da demanda de águas (14,4%); 6) Aproveitamento dos recursos hídricos (30,4%); 7) Eventos hidrológicos extremos (4,8%); e 8) Capacitação e comunicação social (0,1%). Além disso, como subsídio para o próximo PPA (2024-2027) foi previsto um investimento mínimo de R$ 14,2 bilhões, e colocada a necessidade de rediscutir os investimentos necessários a partir de 2028.

Foto: Vinnicius-Cremonez

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