Mais de 160 informações e indicadores de diferentes fontes oficiais sobre políticas municipais de saneamento e prestadoras de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, além de dados sobre o atendimento à população.
Municípios e Saneamento é uma plataforma para facilitar o acesso a informação sobre saneamento nos 5.570 municípios do Brasil.
A lei 11.445/07 define que o saneamento é composto por quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais. O município é o titular dos serviços e, portanto, responsável por planejar a política pública e garantir o controle social. A prestação dos serviços pode ser feita de três formas: diretamente pelo município ou por autarquia municipal; por companhias estaduais ou por empresas privadas. Finalmente, é importante considerar as especificidades de cada um dos quatro componentes de serviços, a existência ou não do serviço, capacidade de atendimento, entre outros.
A organização destas informações em uma base única é um grande desafio. Nem todos os municípios possuem os dados completos e nestes casos apontamos as informações não existentes, jogando luz na desigualdade de acesso e apontando lacunas de informação. Os dados disponíveis sobre saneamento estão dispersos, não seguem uma mesma periodicidade e têm metodologias distintas.
Com objetivo de contribuir com acesso à informação sobre saneamento, reunimos dados provenientes das principais fontes oficiais sobre saneamento: IBGE, SNIS e ANA. No total, utilizamos 160 informações e indicadores desagregados por município (veja em: Fontes e Notas Técnicas).
A plataforma permite visualizar a situação de cada município considerando a implementação de política municipal de saneamento; quem faz a prestação de serviços de saneamento no município; como está o atendimento da população do município (água, esgotos, drenagem e resíduos sólidos) e a comparação dos principais índices com a situação estadual e nacional.
Esperamos que estes dados sejam um instrumento para gestores públicos, prestadores de serviço, agências reguladoras,iniciativa privada, sociedade civil organizada, candidatos, jornalistas e acadêmicos e contribuam para a soma de esforços necessários para universalizar o acesso ao saneamento no Brasil.
Esta é a versão 1.0 da plataforma, que traz os dados mais recentes, mas ainda há muito a evoluir. Estão previstas atualizações com dados históricos e indicadores de outras dimensões como saúde e educação, diretamente impactadas pelas condições sanitárias dos municípios, assim como análises derivadas dos conjuntos de dados agregados.